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Extensão da Desoneração da Folha de Pagamento


por: Saudo e Gusmão - 17/05/2013

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De acordo com a Lei n. 12.715/12, publicada em 18.09.2012, empresas de outros segmentos terão o recolhimento da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento substituída pelas alíquotas de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto.

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Tal desoneração será ampliada para empresas das áreas têxtil, móveis, plásticos, material elétrico, autopeças, ônibus, naval, aéreo, máquinas e equipamentos mecânicos, hotéis e design houses, de acordo com os códigos do Anexo da citada Lei, além dos setores de confecções, couro e calçados, tecnologia da informação e call center que já haviam recebido o mencionado benefício fiscal.

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Os mencionados segmentos beneficiados devem observar os termos da Lei n. 12.715/12, que passa a produzir efeitos em 1º de janeiro de 2013 e o tem por objetivo evitar a demissão de trabalhadores, aumentar o número de contratos formais de trabalho e aumentar as exportações, investimentos, produção e produtividade.

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